TJMS reconhece impenhorabilidade de bem de família de fiador de locação

A 5ª Turma Cível do TJMS reconheceu a impenhorabilidade de casa residencial penhorada em execução de contrato de locação.

Extinção de processo requer intimação pessoal do autor

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Crimes de cancelamento: o tribunal da internet e o regresso da justiça primitiva

Artigo analisa o “tribunal da internet” e como o cancelamento virtual pode configurar crimes contra a honra e violar princípios da justiça moderna.

Co-Autoria: saiba como proteger seus direitos autorais em uma parceria

Entenda como proteger a sua criação em uma parceria, preservando o direito de ambos. Negocie da forma certa e com segurança!

Saiba quais são as tendências de privacidade e proteção de dados em 2023

Empresa referência em consultoria e educação em proteção de dados e segurança da informação realiza workshop e webinar gratuitos sobre o tema.

Conteúdo gerado por usuários nas redes sociais tem que compor estratégia de marketing de empresas, dizem especialistas

Millennials ainda são maioria dos geradores de conteúdo; Jahe Marketing levantou alguns dos números mais interessantes para quem quer acertar o tom de voz das marcas.

Regulamentação do provimento 205/2021 impacta nas ações de marketing jurídico

O novo provimento é promessa de mudanças na comunicação do segmento jurídico.

Brasil apresenta boas oportunidades para fusões e aquisições

Por Thais Cordero.